Renovação de Matrículas do 4º ano para o 5º ano, do 6º ano para o 7º ano e do 9º ano para o 10º ano, e transferências em qualquer ano de escolaridade.

São consideradas renovações não automáticas as renovações para os anos iniciais de ciclo (5º, 7º e 10º anos) e as renovações que impliquem transferência de estabelecimento de ensino em qualquer ano de escolaridade.

Nos termos do n.º 1 do art.º 7º as renovações não automáticas devem ser registadas e tramitadas no portal das matrículas, disponível no seguinte endereço:

https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home.

1. COMO SE REALIZA A RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA NÃO AUTOMÁTICA?

O Encarregado de Educação deverá dirigir-se aos Serviços Administrativos das escolas frequentadas pelo/a aluno/a no ano letivo anterior, de acordo com o seguinte calendário por anos letivos.

CALENDÁRIO:

2. QUE DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS NO ATO DA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA?

- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação

- Cartão de Cidadão do Aluno

- Comprovativo de residência (fatura de água ou luz ou contrato de arrendamento)

- Comprovativo do local de trabalho, caso se aplique esta prioridade.  

Nos casos em que o Encarregado de Educação não seja o pai ou a mãe deve ser apresentado comprovativo da autoridade tributária com a composição do agregado familiar.

Esses dados podem ser obtidos no Portal das Finanças, acedendo à sua área reservada, em “Serviços”> ”Situação Fiscal”> ”Dados Pessoais Relevantes”> ”Consultar Agregado Familiar”.

Aqui poderá obter o correspondente comprovativo, mediante a respetiva visualização e impressão, após download do ficheiro aí disponibilizado.

Pode ainda obter esse comprovativo nas Lojas do Cidadão e nos Serviços de Finanças.